Projeto de lei quer garantia de 5% para imóveis na planta

Comprou na planta? Um projeto de lei quer blindar seu dinheiro com uma garantia de 5%.

O PL 3.108/2026, do senador Paulo Paim (PT-RS), obriga incorporadoras a constituir garantia de ao menos 5% do custo estimado da obra, e torna obrigatório o patrimônio de afetação — mecanismo que separa os recursos do empreendimento do patrimônio geral da incorporadora — em todas as incorporações do país.

Hoje, a adoção do patrimônio de afetação é, em regra, opcional. A proposta busca reduzir o risco de prejuízo ao comprador em caso de obra parada ou atrasada.

O projeto ainda aguarda despacho no Senado. Ainda não sabemos se alguma incorporadora de Goiânia já se manifestou sobre o PL — fica de pauta de apuração.

Fonte: GMI