Nova lei libera venda de casa geminada na planta sem condomínio

A Lei 14.382/2022 passou a permitir que casas isoladas ou geminadas em loteamento regularizado sejam vendidas na planta sob regime de incorporação — mesmo sem constituir condomínio —, com o memorial detalhando a metragem do lote e da construção, e proteção ao comprador via patrimônio de afetação.

Na prática, o comprador ganha a mesma segurança jurídica de quem compra apartamento na planta, podendo começar a pagar ainda na fase de obra — recomendação de especialistas: confirmar a regularidade do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis antes de assinar.

Em Goiânia, onde o VGV de loteamentos já saltou 129% num trimestre e o condomínio horizontal é hoje o produto mais quente do mercado, como a ImobHoje já mostrou, essa segurança jurídica tende a destravar ainda mais lançamento de casa em loteamento fechado por aqui.

Fonte: AutImob