Disputa sobre zoneamento de São Paulo ainda não terminou

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou parte da revisão do zoneamento aprovada em julho de 2024, mas manteve as regras mais permissivas pra pedidos de alvará protocolados antes da decisão — e agora Ministério Público e Câmara Municipal entraram com embargos pedindo mudanças opostas nesse prazo, segundo o Portas.

A insegurança jurídica afeta avaliação de terreno, desenho de projeto e cronograma de licenciamento em bairros como Vila Mariana e Perdizes — e o caso pode ir parar em tribunais superiores.

Goiânia aprovou sua própria lei de incentivo urbano pro Setor Central neste ano — mas ainda não sabemos se disputas parecidas sobre zoneamento podem se repetir por aqui. Fica como pauta de apuração.

Fonte: Portas