Aparecida corta mais de um mês da burocracia pra desmembrar ou juntar lote

Mais de um mês. É o tempo que a Prefeitura de Aparecida de Goiânia promete cortar da tramitação de processos de desmembramento e remembramento de imóvel, depois de mudança aprovada na Câmara Municipal dentro do Plano Diretor da cidade.

Antes, o processo passava pela Casa Civil pra virar decreto e seguia pra assinatura do prefeito. Agora, a Secretaria de Planejamento emite direto uma portaria assim que a análise técnica, ambiental e cadastral termina — o pedido tem que ser feito pela plataforma eletrônica do município, com prazo de 180 dias pra registrar a aprovação em cartório.

Segundo o procurador-geral do município, Fábio Camargo, a mudança não afrouxa o controle técnico nem a segurança jurídica — só tira uma etapa que não mudava o resultado, só o prazo.

Fonte: Jornal Opção