Pernambuco reduz pela metade o imposto sobre doação de imóveis até maio de 2027

Pernambuco vai cortar pela metade duas faixas do ITCMD — o imposto estadual sobre transmissão por doação ou herança — para quem doar imóveis, participações em empresas ou outros bens entre dezembro de 2026 e maio de 2027.

O que muda

As alíquotas de 2% caem para 1%, e as de 4% caem para 2%. As faixas de 6% e 8%, que incidem sobre os valores mais altos, não mudam. A redução abrange transferências de imóveis, participações em empresas e outros bens e direitos sujeitos ao imposto estadual.

Quem pode aproveitar e até quando

A janela vale para doações realizadas entre 1º de dezembro de 2026 e 31 de maio de 2027. A medida está na Lei Complementar nº 577/2026, sancionada em 28 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial do estado no dia seguinte.

Como funciona o pagamento

Quem optar por pagar à vista tem desconto adicional de 10% sobre o tributo. Também é possível parcelar em até dez vezes, mensais e sucessivas. O contribuinte precisa entregar a Declaração de Bens e Direitos Transmitidos por Causa Mortis ou Doação (DCMD) à Sefaz-PE até 31 de maio de 2027.

O que não muda

A redução não altera o ITBI, que é municipal e incide sobre compra e venda de imóveis — só o ITCMD estadual sobre doações e herança. Um ponto de atenção: segundo a orientação da Sefaz-PE, aderir ao benefício implica renunciar ao direito de pedir revisão da reavaliação dos bens ou direitos feita pelo estado.

A redução do imposto pode diminuir o custo da transferência, mas a decisão precisa considerar o que acontece depoisThays Valença, advogada especializada em planejamento sucessório

E em Goiás?

Goiás já aplica uma tabela progressiva parecida — 2%, 4%, 6% e 8%, conforme o art. 78 da Lei estadual 11.651/1991, com redação dada pela Lei 19.021/2015 — e não há, até o momento, nenhuma mudança anunciada nessas alíquotas para 2026 ou 2027. O tema já mexeu com o setor no estado antes: as doações de imóveis em cartório cresceram 40% em 2023 em relação a 2022, de 1.746 para 2.444 escrituras, segundo o Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO), movimento atribuído ao temor de mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Não há, por ora, nenhum sinal de que Goiás vá seguir o mesmo caminho de Pernambuco — é pauta de apuração acompanhar se a Assembleia Legislativa do estado discute algo parecido.

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