STF limita isenção de ITBI ao capital social efetivamente integralizado

O Supremo encerrou, em julgamento virtual no dia 19 de outubro, o Tema 1.348 — e deu um limite claro pra uma estratégia comum de planejamento tributário: a imunidade de ITBI quando um imóvel é usado para integralizar capital social só vale até o valor efetivamente integralizado, não sobre o valor total do bem.

O relator, ministro Edson Fachin, seguiu o entendimento já fixado no Tema 796. Não é uma reviravolta — é a consolidação de uma tese que incorporadoras e empresas já vinham observando na prática.

Na ponta, o efeito é reduzir a margem pra usar essa integralização como atalho de economia tributária em operações imobiliárias.

Fonte: AutImob